Direito Tributário
O Direito Tributário regula a relação entre o contribuinte e o Estado no que diz respeito à arrecadação de tributos. Nossa equipe atua na orientação jurídica sobre obrigações fiscais, interpretação da legislação tributária e na defesa dos direitos dos contribuintes em âmbito administrativo e judicial.
Situações Relevantes
- Análise de enquadramento tributário adequado para empresas
- Orientação sobre obrigações acessórias e principais
- Acompanhamento de alterações legislativas que impactam o negócio
- Assessoria em procedimentos de fiscalização
- Análise de regimes especiais de tributação
Perguntas Frequentes
Profissional Responsável
Dr. Rafael Braga
OAB/MG 224.774
Sócio-Fundador
Precisa de orientação em Direito Tributário?
Entre em contato para uma análise inicial da sua situação.
Fale com o escritório