Direito TributárioSTF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins: entenda os impactos para as empresas
Decisão beneficia prestadores de serviços e abre discussão sobre a recuperação de valores pagos indevidamente.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 21 de outubro de 2026, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 118 da repercussão geral e representa uma vitória para as empresas prestadoras de serviços.
Dr. Rafael Braga22/10/20264 min 