Rescisão do Contrato de Trabalho: Conheça Seus Direitos

Tipos de Rescisão

A legislação trabalhista brasileira prevê diferentes modalidades de rescisão do contrato de trabalho, cada uma com direitos e obrigações específicas para empregado e empregador.

Demissão sem Justa Causa

Quando o empregador dispensa o empregado sem justa causa, são devidas as seguintes verbas: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o FGTS, entre outras.

Pedido de Demissão

Quando o empregado pede demissão, tem direito ao saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3.

Observação

Este conteúdo é meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado para análise do seu caso específico.