Dr. Rafael Braga

OAB/MG 224.774

Advogado com formação em Direito Tributário e Societário, atua com foco em planejamento tributário, estruturação de holdings familiares e reorganizações societárias. Membro da ABRADT (Associação Brasileira de Direito Tributário).

Artigos publicados

STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins: entenda os impactos para as empresas

Decisão beneficia prestadores de serviços e abre discussão sobre a recuperação de valores pagos indevidamente. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 21 de outubro de 2026, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 118 da repercussão geral e representa uma vitória para as empresas prestadoras de serviços.

22/10/20264 min